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Enviem mensagem ao Prefeito de São José dos Pinhais para vetar a liberação de rodeios no município

quinta-feira, 19 de maio de 2016 | 12h35

Está sendo encaminhado para sanção do Prefeito do município de São José dos Pinhais o Projeto de lei n° 705/2016 que altera os dispositivos da Lei Municipal n° 1163 de 04 de janeiro de 2008 que proíbe a utilização de animais em circos ou espetáculos assemelhados no âmbito do município, liberando a realização de rodeios, prova de laço e montaria em animais.

Escrevam ao Prefeito de SJP através do email prefeito@sjp.pr.gov.br e solicitem que este PL seja vetado, evitando assim a liberação dos rodeios no município.

Praticar ato de abuso e maus tratos é crime previsto pela Lei Federal 9.605/98 em seu artigo 32, prática que é inerente às provas de laço e montaria. As provas de montaria submetem os animais ao sofrimento, sendo que são estimulados a corcovear e dar pinotes através de estímulos artificiais que lhes causam dor e desconforto físico e mental. Nas provas de laço os animais correm em pânico para não serem capturados. Estas provas muitas vezes causam ferimentos e fraturas nos animais, além do estresse que sofrem no próprio ambiente dos rodeios com musica alta, explosões de fogos de artifício.

Lembrando ainda que os animais são protegidos por nossa Constituição Federal no artigo 225:

Art. 225. Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá- lo para as presentes e futuras gerações.

§ 1º Para assegurar a efetividade desse direito, incumbe ao Poder Público:

VII – proteger a fauna e a flora, vedadas, na forma da lei, as práticas que coloquem em risco sua função ecológica, provoquem a extinção de espécies e submetam os animais a crueldade.

 

Soraya Simon
Sociedade Protetora dos Animais de Curitiba
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