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SPAC pode receber créditos do Nota Paraná

segunda-feira, 6 de junho de 2016 | 11h16

A Sociedade Protetora dos Animais de Curitiba (SPAC) é uma das organizações que pode receber créditos do Nota Paraná.

COMO TRANSFERIR CRÉDITOS – Não há valor mínimo ou máximo e a transferência pode ser feita de duas formas. Na primeira opção, o consumidor pede a nota fiscal, sem informar o CPF, e depois faz o registro no sistema – pelo aplicativo do programa ou pelo site www.notaparana.pr.gov.br – e informa o número da nota fiscal e da instituição que quer ajudar. A outra opção é pedir uma nota, não registrar o CPF, e entregá-la diretamente a SPAC.

Infelizmente, apesar de mais prático, não é possível informar o CNPJ da organização na hora da compra, pois tal procedimento contraria a legislação. O CNPJ ou CPF informado ao estabelecimento comercial no momento da compra deverá ser do adquirente da mercadoria, conforme consta do artigo 2º da Lei nº 18.451/2015: “A pessoal natural ou jurídica que adquirir mercadorias, bens ou serviços de transporte interestadual e intermunicipal de estabelecimento fornecedor localizado no Estado do Paraná, que seja contribuinte do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS, fará jus ao recebimento de créditos do Tesouro do Estado.” Dessa forma, os consumidores poderão doar o documento fiscal, sem identificação, a uma entidade de sua escolha.

Segue matéria completa da Agência de Notícias do Paraná no link:
http://www.aen.pr.gov.br/modules/noticias/article.php?storyid=89355&tit=Doze-ONGs-podem-receber-creditos-do-Nota-Parana&ordem=50

 

Soraya Simon
Sociedade Protetora dos Animais de Curitiba
www.spacuritiba.org.br

 
 

Doze ONGs podem receber créditos do Nota Paraná

Publicado em 03/06/2016 10:20

Instituições sociais do Paraná começam a receber em junho os primeiros créditos da Nota Paraná, entre elas as de Proteção e Defesa Animal. Até agora, 12 ONGs desse segmento, de sete municípios paranaenses, estão cadastradas pela Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos no programa do Governo do Paraná. Elas estão aptas a receber créditos dos consumidores dispostos a ajudar os animais abandonados e amparados pelas instituições.

Para ajudar, o consumidor deve doar às instituições as notas fiscais pedidas no momento da compra sem solicitar o registro do CPF no documento. Com o CPF na nota, os créditos vão para o próprio consumidor e não podem ser doados.

Instituições sem fins lucrativos das áreas de assistência social, saúde, segmento esportivo, cultura e proteção animal foram incluídas, em fevereiro deste ano, como beneficiários dos créditos do programa Nota Paraná. O cadastramento começou em março.

“Neste mês começam a cair os primeiros créditos das doações dos consumidores”, disse a coordenadora estadual do Nota Paraná, Marta Gambini, da Secretaria da Fazenda.

Além de resgatar os créditos dos consumidores, as entidades sem fins lucrativos também participam dos sorteios do Nota Paraná a cada R$ 50 acumulados.

COMO TRANSFERIR CRÉDITOS – Não há valor mínimo ou máximo e a transferência pode ser feita de duas formas. Na primeira opção, o consumidor pede a nota fiscal, sem informar o CPF, e depois faz o registro no sistema – pelo aplicativo do programa ou pelo site www.notaparana.pr.gov.br – e informa o número da nota fiscal e da instituição que quer ajudar. A outra opção é pedir uma nota, não registrar o CPF, e entregá-la diretamente a uma ONG cadastrada ou depositar o documento em urnas disponibilizadas pelas instituições em estabelecimentos comerciais.

Em Curitiba há três ONGs de Proteção Animal habilitadas a receber créditos dos consumidores. Londrina tem duas e as demais estão em Jacarezinho, Irati, Bandeirantes, Ponta Grossa, Corbélia, Marechal Cândido Rondon.

Para estimular o cadastramento e a participação das instituições no Nota Paraná, a coordenação do programa percorre várias regiões do Estado e promove palestras sobre como fazer cadastro no programa. Em 7 de julho, será feita uma reunião específica para as ONGs de proteção animal de Curitiba e Região Metropolitana, na sede da Secretaria de Estado do Meio Ambiente. “No entanto, as informações são as mesmas para as cinco categorias de entidades beneficiadas, o que não impede a participação de outros setores nas palestras”, disse Marta.

COMO CADASTRAR A INSTITUIÇÃO – Apresentar requerimento junto à Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Rua Desembargador Motta, 3384, Mercês, Curitiba) e enviar os seguintes documentos:

1 – Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica – CNPJ

2 – Razão Social e Nome Fantasia

3 – Endereço

4 – CPF do representante legal, e-mail e telefone da entidade

5 – Certificado de Entidade ou Título de Utilidade Pública

Mais informações devem ser solicitadas pelo e-mail reda@sema.pr.gov.br ou pelo telefone (41) 3304 7748. No portal Nota Paraná (a href=”http://www.notaparana.pr.gov.br/” title=”Nota Paraná” target=”_blank”>www.notaparana.pr.gov.br) existe um menu para Entidades, com informações.

Instituições que já podem ser ajudadas:

Associação Defensora Dos Animais – Londrina

SOS Vida Animal- Londrina

Associação Do Amigo Animal – Curitiba

Associação Vida Animal – Associação Vida Animal – Curitiba

Quatro Patas – Curitiba

Sociedade Protetora de Animais de Curitiba – Curitiba

Associação Protetora Dos Animais – Bandeirantes

Associação Protetora Dos Animais De Ponta Grossa – Ponta Grossa

Proteção Animal – Corbélia

Grupo De Amparo e Proteção Animal Arca De Noé – Marechal Cândido Rondon

ONG Bicharedo – Jacarezinho

SOS Amigo Bicho – Irati

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